Política de Privacidade

1. Introdução

A Nunes Lopes Dantas Oliveira Advocacia (CNPJ: 34.312.929/0001-78), doravante denominada "Escritório", "nós" ou "nosso", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e usuários de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços ou visitar nosso site, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Identificação:

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• RG
• Data de nascimento
• Estado civil
• Profissão

Dados de Contato:

• Endereço residencial e/ou comercial
• Telefone celular e fixo
• Endereço de e-mail

Dados Financeiros:

• Informações bancárias
• Dados sobre honorários e pagamentos
• Comprovantes de renda (quando necessário)

Dados do Caso Jurídico:

• Documentos relacionados ao caso
• Histórico de processos
• Correspondências e comunicações
• Pareceres e consultas jurídicas

2.2 Dados de Navegação

Quando você visita nosso site, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas
• Data e hora de acesso
• Tempo de permanência no site

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços Advocatícios

• Análise e condução de casos jurídicos
• Elaboração de documentos legais
• Representação em processos judiciais e administrativos
• Consultoria e assessoria jurídica

3.2 Comunicação

• Responder consultas e solicitações
• Enviar atualizações sobre casos
• Fornecer informações sobre nossos serviços
• Enviar newsletters (com seu consentimento)

3.3 Cumprimento Legal

• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Atender solicitações de autoridades competentes
• Manter registros conforme exigido por lei

3.4 Melhoria dos Serviços

• Analisar e melhorar nossos serviços
• Personalizar o atendimento
• Realizar pesquisas de satisfação

4. Compartilhamento de Dados

Respeitamos o sigilo profissional e só compartilhamos seus dados nas seguintes situações:

4.1 Com Seu Consentimento

Quando você autoriza expressamente o compartilhamento para fins específicos.

4.2 Prestadores de Serviços

Com terceiros que nos ajudam a prestar nossos serviços:

• Contadores e consultores financeiros
• Serviços de correio e entrega
• Provedores de tecnologia e infraestrutura
• Peritos e especialistas técnicos

4.3 Obrigações Legais

Quando exigido por lei ou determinação judicial:

• Tribunais e órgãos do Poder Judiciário
• Ministério Público
• Órgãos de fiscalização
• Autoridades policiais (com ordem judicial)

4.4 Não Vendemos Dados

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

5. Cookies e Tecnologias Similares

5.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência de navegação.

5.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

Cookies Necessários:

• Essenciais para o funcionamento do site
• Garantem a segurança das suas sessões
• Não podem ser desabilitados

Cookies de Performance:

• Coletam informações sobre como você usa o site
• Nos ajudam a melhorar o desempenho
• Podem ser desabilitados

Cookies de Funcionalidade:

• Lembram suas preferências
• Personalizam sua experiência
• Podem ser desabilitados

5.3 Controle de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

6. Segurança dos Dados

6.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados:

Segurança Técnica:

• Criptografia de dados em trânsito e armazenamento
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão
• Backup regular de dados
• Atualizações de segurança regulares

Segurança Organizacional:

• Treinamento de equipe em proteção de dados
• Controle de acesso baseado em necessidade
• Políticas internas de segurança
• Monitoramento contínuo

6.2 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política
• Atender obrigações legais
• Resolver disputas
• Exercer direitos em processos judiciais

Prazo de retenção: Conforme determina o Código de Ética da OAB, mantemos os dados dos casos por no mínimo 5 anos após o encerramento.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

7.1 Direito à Informação

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados tratados
• Finalidade do tratamento

7.2 Direito de Correção

• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Atualização de informações

7.3 Direito de Eliminação

• Exclusão de dados desnecessários
• Anonimização quando aplicável

7.4 Direito à Portabilidade

• Receber seus dados em formato estruturado
• Transferir dados para outro prestador

7.5 Direito de Oposição

• Opor-se ao tratamento de dados
• Revogar consentimento

7.6 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos canais informados na seção de contato.

Prazo de resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos.

8. Contato e Encarregado de Dados

8.1 Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por:

• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
• Atender solicitações dos titulares
• Interagir com a ANPD
• Monitorar o cumprimento da LGPD

8.2 Dados para Contato

8.3 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• Aviso em nosso site
• E-mail para clientes ativos
• Outros meios de comunicação adequados

Recomendamos que você revise esta política regularmente.